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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 12:18
Tutela provisória mantém jovens maiores de 18 anos em medida socioeducativa
A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:54
Empregados beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Cumprimento de percentual legal
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 15:40
Companhia aérea é condenada a pagar indenização de R$ 12 mil por taxas abusivas
O valor da taxa de cancelamento do voo seria superior ao valor pago pela passagem.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 10:32
Superior Tribunal de Justiça reforma decisão que eliminou candidato de concurso público
Ele fora posteriormente eliminado do certame por não ter comparecido à assinatura do ato de aceitação de vaga em região distinta da inicialmente escolhida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 15:33
Direito do Consumidor. Telefonia
Declaratória de inexistência de débito e indenização de danos morais contra companhia telefônica
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 14:21
STJ nega liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato
Preso preventivamente na operação Lava Jato desde 10 de novembro passado, vai continuar na prisão
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 11:47
Casal proibido de embarcar por falha na identificação será indenizado
Os autores contam que compraram bilhete aéreo pela internet, mas, por erro no preenchimento do formulário de compra, deixaram de informar seus sobrenomes
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 11:00
Lei nº 13.064, de 30 de Dezembro de 2014
Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:34
JT considera inexistente contrato de trabalhador que se acidentou em casa
O contrato de emprego só pode ser iniciado quando o empregado tem plenas condições de assumir seu posto, colocando-se à disposição do empregador. Caso ocorra algum imprevisto que impeça o início da prestação de serviços, o contrato de trabalho não se concretiza
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 16:30
Candidato emancipado pode ser contratado por órgão público
Corte considerou profissional apto a responder obrigações perante Administração Pública
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 13:45
Mãe que perdeu filho em montaria será indenizada
Segundo consta, o rapaz que era menor de idade após obter autorização do dono dos animais para montar em um deles, sofreu uma queda e faleceu dias depois
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:20
Tributário. Processual civil. Execução fiscal.
A parte interessada tem o ônus de opor exceção de incompetência, sob pena de operar-se a preclusão e conseguinte prorrogação da competência do juízo
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:45
Quatro novas leis mineiras estendem benefícios do consumidor
Normas dispõem sobre correção de cobranças indevidas, assentos para obesos, divulgação de informações a usuários de plano de saúde e expedição de documentos em braile
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:30
Empresa deve entregar fotos digitais de formandos sob pena de multa diária
Os autores afirmam que contrataram prestação de serviços relacionados à formatura. Apesar dos pagamentos, a empresa descumpriu o combinado.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:45
Trabalhador perde indenização por não observar prazo prescricional
TRT julgou improcedente o pedido de indenização de trabalhador que sofreu acidente de trabalho mas não buscou a justiça trabalhista dentro do prazo legal
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:45
Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes
Provimento reforça que os cheques só poderão ser protestados no lugar do pagamento ou no domicílio do emitente
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 15:00
Estado terá de corrigir valores pagos a aposentada
Lei determina o reajuste segundo média matemática simples das maiores remunerações do servidor em atividade
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:30
Cliente de construtora consegue judicialmente extinção de contrato
Magistrada determinou que a construtora providencie a devolução de R$ 44.601,87, correspondente a 70% do valor adimplido
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:20
Decreto de 16 de Abril de 2013
Convoca a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 12:00
Radialista que perdeu audição terá aposentadoria por invalidez
Por meio de perícia oficial, ficou comprovado que profissional perdeu a audição em razão de sua função
